Contabilidade

Como abrir empresa em BH: tudo que você precisa saber

23 out 2019

Por: Vitor Torres

Abrir uma empresa em Belo Horizonte não precisa ser complicado. Apesar de toda a burocracia envolvida no processo de iniciar um negócio no Brasil, existem caminhos mais práticos para se legalizar e obter todas as vantagens que um CNPJ oferece. A melhor opção para tornar a abertura mais simples é contar com um bom serviço de contabilidade. Assim, você será bem orientado, não cometerá erros e terá seu negócio formalizado economizando tempo e dinheiro.

Descubra nesse artigo como abrir empresa em Belo Horizonte – seja você PJ ou pequeno empreendedor – de forma fácil, confiável e econômica!

É difícil abrir uma empresa em BH? 

Começar um negócio no Brasil é sempre um desafio: cada município tem sua legislação específica e são vários os documentos que precisam ser apresentados para concluir o processo. Apesar disso, é sempre melhor formalizar a empresa do que correr riscos na ilegalidade e ter dores de cabeça mais tarde. 

A boa notícia é que Belo Horizonte está entre as 10 melhores cidades do país para empreender. Então, que tal tirar aquele sonho do papel e partir para a prática iniciando o processo de abertura da sua empresa?

Porém, é importante lembrar que antes de tudo é necessário fazer o planejamento da empresa. Sem essa ferramenta, é difícil fazer sucesso ou conseguir manter um negócio por muito tempo. 

Por isso realize um estudo sobre tudo que envolve sua empresa: o produto/serviço oferecido; público-alvo; localização; concorrência; plano de marketing e comunicação; entre outras questões.

Não adianta passar por todas as burocracias para se abrir um CNPJ e ter que encerrá-lo pouco tempo depois, porque faltou um bom planejamento para manter o negócio de pé. 

Outra boa notícia é que até o dia 30 de novembro de 2019, você pode abrir sua empresa em BH com a Contabilizei sem pagar nada! Corra e aproveite a promoção.

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Como abrir empresa em Belo Horizonte

Abrir uma empresa em BH pode parecer um processo complicado em um primeiro momento, mas, com a ajuda certa, é possível formalizar um negócio com maior agilidade

Vamos te dar uma mãozinha com esse passo a passo de como abrir uma  empresa em Belo Horizonte!

Lembrando que o processo de abertura de empresa varia bastante de acordo com a atividade exercida. Então vamos colocar os passos comuns a todos os tipos, ok?

Aqui não falaremos sobre o MEI (Microempreendedor Individual), já que ele tem um processo simplificado de formalização. Se você já verificou que pode ser MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor para fazer o cadastro e seguir os passos indicados no site. 

1. Definir a Atividade da Empresa

Quando se faz o planejamento, o empreendedor já define a atuação do negócio. Existem três categorias:

  • Serviços: quem realiza uma prestação de trabalho intelectual ou manual de serviço. São alguns exemplos deste tipo de empresa/profissionais as agências de comunicação e marketing, salões de beleza e desenvolvedores de softwares.
  • Comércio: quem faz venda de mercadorias é enquadrado neste tipo. Alguns exemplos são as mercearias, lojas de roupas ou de produtos de informática.
  • Indústria: são as empresas que utilizam matérias-primas para fabricar as mercadorias. Confecções, fábricas de móveis e gráficas são alguns exemplos.

Essa escolha é fundamental para os próximos passos, para o bom funcionamento da empresa e para definir a tributação, além de ser pedido logo no início do processo de formalização que você indique o código da atividade que irá exercer, conhecido como CNAE.

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Empresariais e temos um artigo com a tabela completa para você consultar.

O negócio irá só vender roupas (comércio) ou fabricá-las também (indústria)? Irá realizar consertos (serviços)? Isso tudo ajuda a definir como será a configuração da sua empresa e quanto de impostos irá pagar.

2. Definir a Natureza Jurídica 

Enquanto o primeiro item é fácil de ser resolvido, este já pode trazer diversas dúvidas. 

A Natureza Jurídica define o tratamento legal da empresa: quais serão as leis aplicáveis em seu caso; o capital necessário para a sua abertura e se será preciso ter sócios ou se será um negócio individual. Existem várias condições para optar por um tipo ou outro.

Empresa individuais: EI, EIRELI e SLU

Existem três modalidades de empresas que não exigem a participação de sócios e permitem que o empreendedor toque sozinho o negócio

  • Empresário Individual (EI); 
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Esses tipos societários permitiram que milhares de profissionais autônomos que atuavam na ilegalidade pudessem se formalizar e ter acesso à diversos benefícios como INSS, emissão de notas fiscais e segurança jurídica.

Porém, cada uma dessas categorias tem suas particularidades, como limite de faturamento anual, responsabilidade do empreendedor e até mesmo atividades permitidas para seu enquadramento. 

A SLU é um caso especial, pois foi criada recentemente com a aprovação da Medida Provisória 881 (popularmente chamada de MP da Liberdade Econômica). Apesar de não precisar da participação de sócios, essa natureza jurídica permite com que o proprietário proteja seu patrimônio pessoal, separando-o do PJ — ao contrário do que acontece nas outras categorias individuais.

Sociedades: LTDA; SS e S.A

Essa categoria sempre exige a participação de, no mínimo, dois sócios. Podemos também separar esse modelo em três mais comuns: 

  • Sociedade Limitada (LTDA); 
  • Sociedade Simples (SS);
  • Sociedade Anônima (S.A). 

A LTDA, ao contrário dos modelos individuais, tem uma clara separação do que é da pessoa jurídica (empresa) e pessoa física (sócios), dando maior segurança aos investidores em relação à dívidas da organização. O capital investido é dividido entre cotas para os sócios. Essa categoria atua somente com atividades de comércio e prestação de serviços. 

Já a SS é a sociedade própria para profissionais de áreas intelectuais, científicas, literárias ou artísticas em geral — como advogados, dentistas, médicos e artistas plásticos. Assim, ela é adotada por prestadores de serviço e cooperativas. 

A S.A tem um conceito diferente das duas acima: seu capital é dividido em ações, de propriedade dos acionistas, que podem ser transacionadas livremente (vendidas na Bolsa de Valores ou mercado de balcão) ou não. 

Qual Natureza Jurídica optar?

A escolha da natureza jurídica é fundamental para deixar o negócio regularizado. Cada opção tem suas questões a respeito da separação entre pessoa jurídica e pessoa física, valores de investimento inicial e atividades aceitas. 

Parece complicado? Imagine ter que cuidar dessas questões legais junto com todo trabalho de planejamento ao começar seu próprio negócio e colocá-lo para funcionar!

Por isso que no processo de abrir e manter uma empresa é importante contar com um serviço de contabilidade confiável que entenda as exigências da sua atividade e a legislação de Belo Horizonte — além da estadual e federal — para cumprir todas as obrigações e não ter problemas com o Fisco depois.  

Desta forma é possível tomar conta do negócio, enquanto a contabilidade resolve as questões burocráticas. 

3.  Fazer a Análise Prévia da Viabilidade de Localização

Nem todo tipo de empresa pode ser aberta em determinado local. Imagine baladas e bares ao lado de hospitais ou uma grande indústria no meio de um bairro residencial: como seria a qualidade de vida na região? 

As leis municipais — incluindo as de Belo Horizonte — podem restringir que alguns tipos de atividades sejam instalados em determinados locais para garantir o bem estar da população. Para evitar problemas, o empreendedor deve realizar uma Consulta Prévia de Viabilidade do local que deseja abrir o seu negócio, seja sua própria casa ou espaço alugado/comprado/compartilhado. 

Essa pesquisa também verifica se há outras empresas com nomes idênticos ou semelhantes à sua, além de já mostrar quais são os Alvarás de Localização e Funcionamento exigidos para o negócio funcionar na legalidade. 

Ao ter sua localidade aprovada, pode-se passar para a próxima etapa.

4. Registrar a Empresa

Para se formalizar, seja qual for a natureza jurídica da empresa, são necessários alguns documentos básicos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), é necessária a certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade exercida e natureza jurídica, outros documentos serão solicitados — como registro profissional no órgão de classe.

Quando não se é MEI (pois seu processo de abertura é simplificado), são várias as inscrições que deverão ser feitas:

  • O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a Secretaria da Receita Federal; 
  • Registro na Junta Comercial, Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — o órgão varia de acordo com a atividade da empresa;
  • Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

e/ou

  • Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) na Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte. 

Ficou confuso? A boa notícia é com a Contabilizei você não precisa se preocupar com nada disso, pois cuidamos de tudo para você. Saiba mais aqui.  

5. Requerer as Licenças

Para manter uma empresa na legalidade, é fundamental obter as licenças ambientais, sanitárias, de segurança e funcionamento – caso sejam necessárias. 

A Consulta Prévia de Viabilidade (passo 3) já traz algumas documentações que serão exigidas para o bom funcionamento do negócio.

A Prefeitura de Belo Horizonte dispõe em seu site os links para cada uma das autorizações.

6. Liberar a Emissão de Notas Fiscais 

Quase todas as empresas são obrigadas a emitir notas fiscais. No caso de quem atua com comércio é preciso buscar a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para se inscrever e começar a utilizar esse documento. Já as prestadoras de serviço devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.

Nos dois casos o empreendedor pode verificar se a versão eletrônica, a NF-e e NFS-e, estão disponíveis para o seu tipo de empresa. 

Utilizar este modelo traz várias vantagens, como maior facilidade e agilidade na gestão desses documentos e praticidade em seu armazenamento.

Com todas as documentações liberadas, você já estará apto para abrir seu negócio em BH!

Existe uma Forma Mais Prática de Abrir Empresa em BH?

Ufa! Foi um longo caminho até aqui. Tanta papelada, tantos órgãos para entrar em contato… Mas sabia que esse processo será bem mais fácil se contar com um especialista em abrir empresas

A Contabilizei pode ajudar a abrir sua empresa em Belo Horizonte de graça, escolhendo o regime tributário e natureza jurídica que mais se adequem a sua realidade para que você não acabe pagando mais impostos do que deveria!

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Imagine não ter que ficar indo e voltando dos órgãos públicos nem perder tempo requerendo licenças e autorizações desnecessárias sem querer — deixe esse trabalho duro conosco e concentre sua energia em deixar todo o operacional pronto para abrir sua empresa em BH. Nós cuidamos do processo de abertura de ponta a ponta!

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Concluindo como abrir empresa em BH

Apesar de toda burocracia, é melhor formalizar a empresa do que continuar operando na ilegalidade e correr vários riscos com seu negócio. 

Para isso, é bom relembrar os passos para abrir empresa em BH:

  1. Definir a Atividade da Empresa: será um comércio, indústria ou prestadora de serviços? Qual o CNAE?
  2. Definir a Natureza Jurídica: será um negócio individual ou sociedade?
  3. Fazer a Análise Prévia da Viabilidade de Localização: a prefeitura autoriza instalar um negócio desse tipo em determinada localidade?
  4. Registrar a Empresa: realizar todos os registros para inscrever a empresa nos órgãos responsáveis.
  5. Requerer as Licenças: ficar em dia com as obrigações ambientais, sanitárias, de segurança e outras.
  6. Liberar a Emissão de Notas Fiscais: usar o documento fiscal e cumprir as obrigações legais.

Desta forma, sua empresa ficará regularizada e não terá problemas mais tarde. 

No entanto, se todos esses passos assustam — e cansam só de pensar —, conte com quem mais abre CNPJ no Brasil para facilitar a sua vida de empreendedor.

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Vitor Torres

Vitor Torres

Vitor Torres é fundador da Contabilizei (o jeito mais fácil e econômico de realizar contabilidade), empreendedor e investidor de startups.