Contabilidade

Como funciona o recolhimento do INSS para Pessoa Jurídica?

18 nov 2019

Por: Vitor Torres

Quer saber como funciona o recolhimento do INSS para Pessoa Jurídica? Muita gente não sabe, quem possui uma empresa também pode e deve contribuir com esse benefício. O valor e as regras da contribuição variam de acordo com o regime tributário em que o CNPJ está enquadrado.


A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica é uma questão importante, afinal, é preciso ter atenção a esse ponto para manter o CNPJ em dia com a legislação e ainda ter a possibilidade de contar com os benefícios do Governo nos momentos em que tiver direito. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o imposto responsável por formar o patrimônio da Previdência Social. Ou seja, trata-se de um seguro público que tem o objetivo de assegurar a aposentadoria e fornecer benefícios aos cidadãos brasileiros.

Dessa forma, é fundamental entender como funciona o recolhimento do INSS em cada caso. Continue a leitura deste texto e saiba mais sobre a diferença do pagamento do INSS por enquadramento do regime tributário da Pessoa Jurídica! 

A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica

A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas. Isso significa que deixar de fazer o recolhimento pode levar a penalidades como multas, bloqueios de certidões e muitos outros problemas com a Receita Federal e outros órgãos do governo.

A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica — ou seja, o valor a ser pago — é de 11% descontado sobre o pró-labore.

Agora vamos mostrar as principais diferenças do INSS por regime tributário.

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As diferenças do pagamento do INSS por regime tributário

As regras de recolhimento do INSS para Pessoa Jurídica variam de acordo com o regime de tributação adotado. Entenda as diferenças a seguir.

INSS para Simples Nacional

As empresas enquadradas no Simples Nacional, em regra geral, recolhem o INSS Patronal dentro do DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional).

Já as atividades do anexo IV (alguns exemplos: serviços de vigilância, conservação, limpeza e advocatícios), são diferentes e recolhem como as empresas de regime normal, devendo aplicar 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento.

INSS para Lucro Real e Lucro Presumido

As empresas não optantes pelo Simples Nacional recolhem 31% de INSS sobre o valor do pró-labore, sendo:

  • Recolhimento de 11% a parte do empregado;
  • Recolhimento de 20% a parte Patronal.

INSS para MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve recolher os impostos mensalmente, por meio de uma guia própria chamada Documento de Arrecadação do Simples do MEI (DAS-MEI). Ela é paga online e o valor depende do tipo de atividade exercida:

  • comércio e indústria — R$ 50,90;
  • serviços — R$ 54,90;
  • comércio e serviços — R$ 55,90.

Essa guia também inclui a contribuição ao INSS, garantindo o direito de receber os benefícios previdenciários.

Entretanto, quando o MEI contrata um colaborador, é obrigado a pagar o equivalente a 3% do seu salário para a previdência social. Além disso, o funcionário também recolhe o percentual de acordo com o salário, podendo variar entre 8% e 11%.

A importância do contador no recolhimento do INSS

Se você deseja evitar problemas com o recolhimento do INSS, é altamente recomendado contar com um bom serviço de contabilidade. Afinal, somente dessa forma você terá total certeza de que estará cumprindo a legislação, o que evita problemas futuros com a Receita Federal.

A Contabilizei é uma empresa que busca simplificar a sua contabilidade, facilitando o cumprimento da legislação, o pagamento de tributos e diversas outras tarefas do dia a dia de todo PJ.

A partir de uma plataforma online, as informações podem ser acessadas de forma simples e intuitiva. Dessa forma, você ganha muito mais agilidade e eficiência para executar as burocracias que fazem parte da manutenção de qualquer CNPJ e pode se dedicar às outras tarefas do seu negócio.

Na Contabilizei, você ainda tem muita flexibilidade na hora de contratar o plano mais adequado para as necessidades da sua empresa.

Também não podemos deixar de mencionar que até nos planos mais básicos sempre estará à sua disposição um suporte de alta qualidade. É a tecnologia andando lado a lado com a sua contabilidade.

Como você viu, o INSS para pessoa jurídica é uma questão importante para garantir o cumprimento da lei e ter direito aos benefícios previdenciários. Entretanto, é importante ter ao seu lado o apoio de um bom serviço de contabilidade, para que você faça tudo corretamente e de forma mais fácil, econômica e segura.

Vitor Torres

Vitor Torres

Vitor Torres é fundador da Contabilizei (o jeito mais fácil e econômico de realizar contabilidade), empreendedor e investidor de startups.