Contabilidade

Como saber o CNAE de uma empresa?

13 nov 2019

Por: Vitor Torres

Como saber o CNAE de uma empresa? Se você está abrindo seu próprio negócio e tem dúvidas sobre qual classificação defini melhor sua atividade, a solução mais eficiente é consultar um bom contador!

Uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores é como saber o CNAE de uma empresa. Esse é um tema importante, principalmente porque toda Pessoa Jurídica deve estar enquadrada em um dos códigos dessa classificação e esse é um dos maiores fatores para decidir a alíquota de imposto a ser paga.

Neste conteúdo, mostramos para você o que exatamente é o CNAE, como a classificação se aplica, por que é importante entender sobre o assunto e qual é a diferença dos códigos de serviços. Ao final, ainda ensinamos como saber o CNAE de uma empresa.

Continue a leitura para conferir!

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma lista de códigos que define as atividades exercidas por uma empresa.

A lista é bastante ampla e os códigos são organizados por classes e subclasses. Durante a escolha, o empreendedor pode definir o código de sua atividade principal e os códigos de suas atividades secundárias. Você pode consultar a Tabela de CNAEs aqui no blog da Contabilizei!

O principal objetivo do CNAE é padronizar todos os códigos de atividades no país e facilitar o enquadramento tributário das empresas, o que melhora a fiscalização por parte do Governo.

Quem precisa definir CNAE?

Todas as Pessoas Jurídicas são obrigadas a utilizar um código CNAE, sejam elas empresas de prestação de serviços, fabricantes de produtos, comércios, instituições sem fins lucrativos, entidades agrícolas, profissionais autônomos, etc.

Durante o processo de abertura de um CNPJ, a Receita Federal exige que o código seja informado na ficha cadastral da Pessoa Jurídica, documento necessário para obter o CNPJ. Portanto, se você pretende abrir uma empresa, precisará saber qual é o CNAE mais adequado.

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Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?

É importante saber que o CNAE não é apenas uma burocracia a ser seguida. Além de facilitar a gestão tributária do Governo, ele também traz importantes reflexos para o seu negócio.

Veja os principais pontos sobre a classificação nos tópicos abaixo!

Enquadramento Sindical

O CNAE escolhido determinará o sindicato patronal ao qual sua empresa se enquadrará. A escolha incorreta poderá fazer com que seja obrigado a seguir convenções coletivas que não se aplicam ao negócio, bem como deixar de cumprir certas exigências.

Por exemplo, é possível que exista um acordo que impeça a realização de horas extras, que imponha benefícios, pisos salariais e outras exigências sobre o trabalho prestado sob um determinado CNAE — e tais acordos podem não ser o melhor para o seu ramo de atuação.

Enquadramento tributário

Existem três regimes de tributação que diferenciam a forma de calcular os impostos de uma empresa. São eles o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Não há um enquadramento melhor que o outro. O que é necessário é ter o apoio de contadores para que identifiquem o modelo mais vantajoso para seu negócio.

Entretanto, não é todo CNAE que pode se encaixar em qualquer regime tributário. Por exemplo, se o enquadramento Simples Nacional for o mais econômico para sua empresa, é preciso escolher o código que possibilite a opção ao regime.

Se a escolha não for adequada, os órgãos fiscalizadores poderão considerar que você está tentando se esquivar de suas obrigações, e então impor multas à sua empresa.

Desoneração da folha de pagamento

O Governo vem oferecendo alternativas para substituir a contribuição social sobre a folha de pagamento (INSS patronal de 20%) por outros pagamentos sobre o faturamento (receita bruta ou todos os ganhos decorrentes da atividade da empresa). Isso é chamado de desoneração da folha de pagamento.

Uma forma de determinar se o negócio poderá fazer essa desoneração é pelo CNAE da empresa, o que torna fundamental analisar criteriosamente a escolha do código.

Como saber o CNAE de uma empresa: qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

É muito comum que as pessoas confundam o Código de Serviços com o CNAE, mas se tratam de conceitos bastante distintos.

A Lista (ou Código de Serviços) é usada para identificar o tipo de serviço prestado pelo seu negócio, conforme a Lei Complementar (LC) n.º 116/2003.

Essa norma é usada para definir se um serviço será tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Ela é menos abrangente pelo fato de envolver apenas serviços, e não é usada para determinar o regime tributário, o enquadramento sindical e a possibilidade de desonerar a folha de pagamento, como o CNAE.

Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime exclusivo para pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente. Sua principal vantagem consiste na simplificação do recolhimento de diversos tributos e na diminuição da carga tributária.

Para saber se o CNAE da empresa pode aderir ao Simples, você pode consultar as Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ou conversar a respeito com seu contador. Essas normas, emitidas pela Receita Federal, trazem listas dos códigos impeditivos à adesão ao regime.

É muito importante entender que nem sempre o Simples Nacional será a opção mais vantajosa para sua empresa. Por isso, é fundamental que você recorra a um serviço de contabilidade confiável, para saber se os outros regimes são mais econômicos ou não.

Como saber o CNAE correto de uma empresa?

Para definir o CNAE adequado para suas atividades, você deve consultar a tabela CNAE disponibilizada no portal do IBGE e clicar em “estrutura”. Estará à sua disposição um rol de números e denominações. Nesse momento, você deverá selecionar a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor representem as atividades do seu negócio.

O código final deve ter 7 números e será a sua CNAE-Fiscal. Por exemplo, se você tem uma hamburgueria artesanal, as escolhas serão as seguintes:

  • seção: I — alojamento e alimentação;
  • divisão: 56 — alimentação;
  • grupo: 56.1 restaurante e outros serviços de alimentação e bebida;
  • classe: 56.11-2 — restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida;
  • subclasse: 5611-2/03 — lanchonetes, casas de sucos, chás e similares.

Esse CNAE engloba bares, cafeterias, casas de salgados ou doces, fast-foods, pastelarias e outros estabelecimentos de alimentação sem serviço completo (como de garçom).

Agora que você entendeu como saber o CNAE da sua empresa, já sabe que se trata de uma escolha crucial para recolher os impostos corretamente. E lembre-se de que é fundamental consultar um serviço de contabilidade para aconselhá-lo sobre quais ações tomar para diminuir erros e evitar problemas.

Ficou com dúvidas e quer conversar com um especialista em como saber o CNAE de uma empresa? A Contabilizei tem uma equipe de contadores super qualificados para te ajudar! Fale com um especialista.

Vitor Torres

Vitor Torres

Vitor Torres é fundador da Contabilizei (o jeito mais fácil e econômico de realizar contabilidade), empreendedor e investidor de startups.