Empreendedorismo

O que é prestador de serviços PJ e quais as diferenças para autônomo e profissional liberal

28 nov 2019

Por: Contabilizei

Contratar prestador de serviços PJ tem sido a escolha de muitas empresas, mas você sabe como funciona esse modelo?

Se você está no mercado de trabalho, principalmente de tecnologia, deve ter percebido que essa tendência já é uma realidade. Afinal, atualmente, muitas empresas contam com profissionais que prestam serviços sob a figura de Pessoa Jurídica (PJ).

Apesar dessa relação ser cada vez mais comum, muitos ainda não entendem a natureza de tal modelo e ainda confundem o PJ com o autônomo ou o profissional liberal. Se esse é o seu caso, continue a leitura do texto e não tenha mais dúvidas! 

O que é um prestador de serviços PJ?

O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT.

No entanto, a grande característica desse profissional é que ele atua como uma empresa — a sigla PJ significa Pessoa Jurídica. Por isso, deve ter um CNPJ ativo e emitir Notas Fiscais relativas aos trabalhos executados.

Como não segue as regras da CLT, a responsabilidade pelo pagamento de impostos e pela contribuição para o INSS é do próprio prestador de serviço. Ou seja, o contratante apenas faz a remuneração pelo serviço, sem qualquer outra obrigação.

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Por que prestador de serviço precisa ter um CNPJ?

Como o prestador de serviços Pessoa Jurídica é, na prática, uma empresa, é fundamental abrir um CNPJ — sua identificação legal no mercado. Sem isso, o profissional não pode ser contratado por empresas que pedem emissão de nota fiscal.

Como ficam os impostos e a aposentadoria?

Exercer uma atividade como PJ pode ser muito benéfico. Uma das principais vantagens é o recebimento do valor integral da Nota Fiscal emitida, sem descontos de impostos e INSS. Porém, isso não significa ficar livre dessas obrigações.

Na verdade, o recolhimento de tributos é de responsabilidade do profissional, assim como a entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Por isso, é recomendado que o prestador de serviços PJ conte com o auxílio de um contador. Assim, fica mais fácil garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas. Caso contrário, é possível ter problemas com o Fisco.

É importante mencionar que o PJ não usufrui dos mesmos direitos de um empregado celetista, como aposentadoria, férias remuneradas e 13º salário. É sua responsabilidade se programar e arcar com todos esses custos.

Saiba mais sobre as diferenças entre CLT e PJ.

Quais são as responsabilidades do PJ?

A relação de trabalho entre PJ e empregador é bem flexível. O profissional recebe as tarefas e pode executá-las com mais autonomia, sem controle de jornada, subordinação ou necessidade de estar presencialmente no escritório, por exemplo.

O prestador de serviços PJ apenas tem que entregar seus trabalhos no prazo acordado. Lembrando que essa relação pode ser interrompida por qualquer uma das partes, sem qualquer obrigação trabalhista ou necessidade de justificativa.

Saiba mais sobre as responsabilidades de um PJ.

Como funciona a contratação do profissional PJ?

A contratação de um prestador de serviços PJ é feita por contrato. Nesse documento, todos os detalhes da relação são inseridos, inclusive o CNPJ de cada uma das partes e valores.

Confira algumas dicas para elaborar um contrato de prestação de serviços sem erros.

Quais são as possibilidades de atuação?

O campo de atuação de um profissional que atua sob a forma de Pessoa Jurídica é bem amplo. Na verdade, inúmeros serviços podem ser prestados e em diversas áreas, como desenvolvedores, design, elétrica, etc. Qualquer profissional que decide trabalhar por conta própria e resolve se formalizar pode ser considerado um prestador de serviços PJ.

O que é um autônomo?

Assim como o prestador de serviços PJ, o autônomo não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa. Ele é economicamente independente e exerce suas funções com mais liberdade, não sendo obrigado a cumprir ordens.

Outro ponto importante é que, para desempenhar suas atividades, ele não precisa ter qualquer qualificação ou certificado. Para ser classificado não é necessário possuir um CNPJ.

Quais são as responsabilidades do autônomo?

Como esse trabalhador tem ampla autonomia financeira e profissional, ele não assume o papel de um funcionário efetivo. Por isso, pode escolher o lugar, o modo, o tempo e a forma como executa seu trabalho.

Além disso, por não possuir um CNPJ, o autônomo precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Física e contribuir para o INSS. Ou seja, é responsabilidade do profissional pagar os carnês e declarar seus rendimentos todos os anos.

Quais são as possibilidades de atuação?

Como o autônomo não precisa ter uma qualificação formal para exercer suas funções, ele pode se dedicar a diversas tarefas para as quais tenha habilidade.

Abrir um CNPJ nunca foi tão fácil

O que é um profissional liberal?

Diferentemente do autônomo, o profissional liberal pode ter vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Isso significa que sua carteira pode ser assinada e ele precisa cumprir com os deveres de um empregado, além, é claro, de usufruir dos benefícios que a CLT proporciona.

Portanto, estamos falando de pessoas que exercem alguma atividade intelectual em um negócio próprio ou de um terceiro.

Outra característica importante é que o profissional liberal deve ter qualificação formal para atuar. Por isso, eles são representados por conselhos profissionais de classe que integram, por exemplo, OAB.

Quais são as responsabilidades?

O profissional liberal deve se responsabilizar pelos erros e danos que causar durante a realização do trabalho, mesmo se estiver atuando como um empregado de outra empresa.

Além disso, ele precisa pagar tributos e, em algumas situações, a anuidade do conselho profissional (como OAB, CRM e CREA) para exercer legalmente as atividades.

O recolhimento de tributos, na maioria das vezes, é calculado sobre o valor do serviço prestado. Dessa forma, é necessário pagar também Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e INSS, por exemplo.

Quais são as possibilidades de atuação?

Diante da necessidade de qualificação, não é qualquer pessoa que pode ser considerada um profissional liberal. É preciso a conclusão de um curso superior e, em alguns casos, a inscrição no conselho representativo da classe. Veja alguns exemplos:

  • médicos;
  • dentistas;
  • advogados;
  • engenheiros;
  • arquitetos;
  • contadores.

Conseguiu entender o que é um prestador de serviços PJ? Como vimos ao longo do texto, esse profissional precisa de um CNPJ para atuar no mercado, de fato, como uma empresa. Portanto, não pode ser confundido com o autônomo e o profissional liberal e deve ter muita atenção com suas obrigações e a sua contabilidade.

Está pensando em atuar como prestador de serviços Pessoa Jurídica? Então não deixe de usar nossa calculadora e descobrir o que compensa mais: PJ, CLT ou autônomo!

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